SESCON-SP oficia RFB sobre PROCURAÇÃO ELETRÔNICA e SPED

Diante das inúmeras reclamações que temos recebido com relação ao uso da procuração eletrônica, ou a vedação de sua utilização para a entrega do Sped Contábil, entramos hoje pela manhã em contato com a Receita Federal do Brasil solicitando providências.

Por um equívoco de interpretação do sistema do órgão, muitos contribuintes entenderam que o Sped Contábil poderia ser transmitido com o auxílio da procuração eletrônica. Até mesmo porque, na própria ferramenta, há opções referentes à obrigação para serem assinaladas.

Essas alternativas fizeram com que muitos contribuintes considerassem a obrigação cumprida, e agora, apenas a cinco dias do término do prazo para a entrega da exigência, se viram diante de uma situação difícil com a impossibilidade de uso da procuração no e-CAC no momento do envio das Escriturações Contábeis Digitais.

Por toda essa questão exposta, e em nome tanto dos contribuintes, e principalmente das empresas contábeis que os representam, nossas associadas e filiadas, pedimos sensibilidade da RFB para o problema e solicitamos uma solução o mais breve possível.

Em contato com representante da Receita Federal, que de pronto nos atendeu, fomos informados de que o problema já está sendo analisado pela equipe técnica do órgão. Assim que obtivermos uma posição oficial, informaremos a todos. 

Atenciosamente,

José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP