• Alagoas
- ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de
Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de
Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado –
Recolhimento
- ICMS – Adquirente de Mercadoria ou Serviço cujo Remetente
NÃO Emita a Nota Fiscal - Recolhimento
- ICMS – Operações Com Farinha de Trigo e Mistura de Farinha
de Trigo – Apresentação da Cópia da 1ª Via da Nota Fiscal de
Aquisição e Relação de Informações Fiscais - Entrega
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento
- ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento
• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– Final 45 e 65 – Recolhimento
• Rio de Janeiro

- ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento
• Santa Catarina
- ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador
Revendedor Retalhista - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis – Importador –
Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de
Outro Contribuinte Substituído - Entrega
• São Paulo
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis
Transportador Revendedor Retalhista – TRR - Entrega
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis -
Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível de Outro
Contribuinte Substituído - Entrega
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis -
Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente
de Contribuinte Substituído - Entrega
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis –
Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Através de
Importação - Entrega
- ICMS Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS - Código de Prazo 1031 - Recolhimento

• Amazonas
- ICMS - Substituição Tributária - Estabelecimentos Comerciais
e Industriais - Operações Internas – Recolhimento
• Bahia

- ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento
• Mato Grosso
- ICMS – Semi-Elaborados e Produtos “IN NATURA” –
Operações Interestaduais – Recolhimento
- ICMS – Estimativa – Recolhimento
- ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária
– Recolhimento
• Pará
- ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento
• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais
com Cimento – Norte e Nordeste – Recolhimento
• Paraná
- ICMS – Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE -
Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação –
Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação –
Antecipação - Recolhimento
- ICMS – Refinaria de Petróleo e Suas Bases – Antecipação -
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Serviços de Transporte -
Recolhimento
- ICMS - Prestação de Serviço Móvel Global por Satélite –
SMGS – Recolhimento
- ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de
Cereais – Recolhimento Decêndial
• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 1ª
Parcela - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
• Rio de Janeiro
- ICMS - Contribuintes de Grande Porte- Recolhimento
- Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações -
Recolhimento
• Rio Grande do Norte
- ICMS – Construção Civil – Imposto Diferido – Recolhimento
-ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de
Petróleo – Resumo das Operações Interestaduais - Entrega
• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível Decendial -
Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis –Operações
Internas Decendial – Recolhimento
• Rondônia
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento
- ICMS Antecipado - Recolhimento

• Bahia
- DMA – Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula
Suplementar - Entrega
• Goiás
- ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos –
Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica – 3ª Parcela – Recolhimento
• Paraíba
- ICMS - CONAB/PGPM - Guia de Informação Mensal - GIMEntrega
- ICMS -Substituição Tributária - Operações Internas com
Cimento - Recolhimento
• Pernambuco
- ICMS – Diferimento – Sucata, Lingotes e Tarugos de Metais
Não Ferrosos - Recolhimento
- ICMS – Diferença de Alíquota - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Regra Geral - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações
Interestaduais - Recolhimento
• Rio de Janeiro
- ECF - Fabricante de Lacre - Comunicado de Fornecimento -
Entrega

• Espírito Santo
- ICMS – Comunicação - Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento
• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação e Telecomunicação– 1ª
Parcela – Recolhimento
• Minas Gerais
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do
ICMS
Entrega
- ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e
Combustível – 2ª parcela – Complementação – Recolhimento
• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– Final 76 e 96 – Recolhimento

• Alagoas
- ICMS – Substituição Tributária – Produtos do Anexo Único do
Decreto n.º 36538/1995 – Recolhimento
• Amazonas
- ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro
Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da
Unidade da Federação do Destinatário
- ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro
Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da
Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento
- DAM - Declaração de Apuração Mensal Estabelecimento
Comercial, Agropecuário, Prestador de Serviço ou Substituto
Tributário. Estabelecido em Outro Estado - Entrega
• Bahia
- ICMS - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração
- Recolhimento
- ICMS - Encerramento do Diferimento – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária Por Antecipação -
Recolhimento
- ICMS - Recolhimento do ICMS em Virtude de
Responsabilidade Solidária - Recolhimento
- ICMS - Serviço de Transporte - Substituição Tributária Por
Antecipação - Recolhimento
- ICMS - Devidos por Contribuintes Sujeitos ao Regime de
Apuração em Função da Receita Bruta - Recolhimento
• Ceará
- ICMS – Rações Para Animais Domésticos – Substituição
Tributária - Recolhimento
• Distrito Federal

- ICMS – Substituição Tributária – Veículos Novos –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Tintas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Telhas e Outros –
Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Pneus – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Farinha de Trigo e Misturas
– Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Venda Porta a Porta –
Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Fitas e Discos –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Sorvete – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Filmes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Lâminas de Barbear e
Isqueiro – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Pilhas e Baterias –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Energia Elétrica –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e Fumo –
Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Ração Para Animais
Domésticos - Recolhimento
• Espírito Santo
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento
• Goiás
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
• Maranhão
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Produtos Farmacêuticos –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Cigarros, Fumos e Correlatos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Pneumáticos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Discos e Fitas - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Filmes Fotográficos e Slides - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais-
Lâminas de Barbear – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Lâmpadas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Pilhas e Baterias – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Produtos Farmacêuticos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Tintas e Vernizes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Veículos Automotores Novos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais -
Motocicletas – Recolhimento
• Mato Grosso
- ICMS – Regime Especial – Venda a Domicílio – Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Veículos Automotores,
Cigarros e Fumos, Bebidas, Cervejas e Gelo
• Minas Gerais
- ICMS - Fabricante de Brinquedos, Fraldas e Artigos de
Perfumaria Recolhimento
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do
ICMS Entrega

- ICMS - Comércio Atacadista - Recolhimento
- ICMS - Comércio Varejista - Recolhimento
- ICMS - Transportador Interestadual e Intermunicipal -
Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária – Recolhimento
• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações com Veículos -
Recolhimento
• Paraná
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Recolhimento- Placas Final 1
- ICMS - GIA /STGuia de Informação e Apuração do ICMS/
Substituição Tributária Cerveja, Refrigerantes, Gelo, Sorvete e
Acessórios - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 2ª
Parcela - Recolhimento
• Rio de Janeiro
- ICMS - Substituição Tributária - Remessa Para Ponto de
Venda - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Operações Internas e
Interestaduais - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária– Operações Internas
Recolhimento
• Rio Grande do Norte
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento Placas Final 9
• Rio Grande do Sul
- ICMS – GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS e
SINTEGRA Arquivo Eletrônico Mensal - Entrega
- ICMS - Geral - Substituição Tributária – Recolhimento
• Santa Catarina
- ICMS – Regime Especial - Empresas de "Courier” -
Recolhimento
• Tocantins
- ICMS – Produtor Rural – Recolhimento
- ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores
Praticadas pelas Empresas Portadoras de TARE – Recolhimento
- ICMS – Comércio Atacadista e Varejista – Recolhimento
- ICMS – Indústrias – Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviços Transportes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Subseqüentes –
Recolhimento
- GIAM – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal –
Entrega
- ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores –
TARE – Recolhimento

• Acre
- ICMS – Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e
Demais Produtos Derivados de Petróleo – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de
Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes
Intermunicipal e Interestadual – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa –
Recolhimento
- ICMS – Contribuintes com Regime de Apuração Normal –
Recolhimento
- ICMS – DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal – Entrega
- ICMS – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados –
Arquivo Magnético- Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas –
Recolhimento
• Alagoas
- ICMS – GIA–ST Guia Nacional de Informação e Apuração do
ICMS Substituição Tributária - Entrega
- ICMS – Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Produtores,
Extratores, Geradores e Prestadores de Serviços de Transporte
e de Comunicação – Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – 1ª
Parcela – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Enquadrados em Regime de Estimativa
Variável – Recolhimento
- ICMS – Diferimento – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação por Satélite – Recolhimento
- ICMS – Operações com Energia Elétrica – 1ª Parcela –
Recolhimento
- ICMS – Vendedores Ambulantes – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais Têxteis e de Calçados –
Recolhimento
- ICMS – Destinatário de Mercadorias Adquiridas por
Ambulantes – Antecipação do Imposto por Substituição
Tributária - Recolhimento
• Amazonas
- ICMS – Substituição Tributária - Petrobrás - Operações com
Combustíveis, Derivados ou Não de Petróleo – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Entrada de Produto In
Natura ou Agropecuário – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco -
Entrada de Produtos In Natura Entregues por Produtores Rurais
– Não Inscritos no CCA - Recolhimento
- ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - 1ª
Parcela - Recolhimento
• Bahia
- ICMS - Recebimento de Trigo em Grãos – Recolhimento
- ICMS - Recebimento de Farinha de Trigo - Antecipação do
Imposto - Recolhimento
- ICMS - Prestação de Serviço de Comunicação - Recolhimento
- GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS
Substituição Tributária - Entrega
• Ceará
- ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento
- FUNEDES - Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e
Social do Estado do Ceará - Recolhimento
• Distrito Federal
- ICMS – Substituição Tributária – Produtos In Natura –
Recolhimento
- ICMS - Industrial e Produtor Rural – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes
– Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento
- ICMS – Diferido – Recicláveis - Recolhimento
- ICMS – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS
GIA-ST - Entrega

• Espírito Santo
- Produtor – Apresentação das Notas Fiscais – Entrega
- Energia Elétrica – Adquirida de Outra UF - Entrega
- ECF – Comunicação de Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis - Recolhimento
- ICMS – Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras
a Estabelecimentos Consumidores – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento
- Leite Fresco Remessa para MG, BA e RJ - Recolhimento
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA - Recolhimento
- GIA-ST Guia Nacional de Informações e Apuração ICMS
Substituto Tributário - Entrega
• Goiás
- ICMS – Prestadores de Serviço – Recolhimento
- ICMS – Industrial – Recolhimento
- ICMS – Comerciante – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Contribuintes e Lubrificantes
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – GIA/ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do
ICMS Substituição Tributária- Entrega
- ICMS - Produtor ou Extrator – Recolhimento
• Maranhão
- ICMS – Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal
– ECF - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Derivados de Petróleo –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Álcool – Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – GIA – ST - Guia Nacional de Informação e Apuração
do ICMS Substituição Tributária - Entrega
• Mato Grosso
- ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária
– Recolhimento
- ICMS – Garantido – Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais – Substituição Tributária
– Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 2ª Parcela –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e
Lubrificantes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e
Lubrificantes – Recolhimento
• Minas Gerais
- ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento
- ICMS - Prestador de Serviço de Telefonia - Interestaduais -
Recolhimento
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do
ICMS
Entrega
- Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS
Substituição Tributária (GIA-ST) - Entrega
- Memorando - Exportação - Entrega
• Pará
- DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais –
Mensal
Entrega
- ICMS – GIA -ST – Guia Nacional de Informação e Apuração
do ICMS – Substituição Tributária - Entrega
- ICMS – Apuração Normal e Por Estimativa - Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas - Recolhimento
- ICMS - ST - Substituição Tributária - Regra Geral -
Recolhimento

- ICMS - Antecipação Tributária nas Aquisições Interestaduais -
Recolhimento
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– Final 75 e 95 – Recolhimento
• Paraíba
- ICMS - Operações com Gado e Produtos Resultantes do Seu
Abate - Relação Quantitativa de Entradas - Entrega
- ICMS - Estabelecimentos Industriais – Recolhimento
- ICMS - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS -
Substituição Tributária - GIA-ST - Entrega
-ICMS - Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM - Entrega
- ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%) – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Demais Casos - Operações
Internas – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Operações com Farinha de
Trigo, Cerveja e Refrigerante - Recolhimento
-ICMS - Transporte Aquaviário de Cargas - Empresas NÃO
Estabelecidas no Estado da Paraíba - Informações Econômico-
Fiscais – Entrega
• Paraná
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Recolhimento - Placas Final 2
- GIA/ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS /
Substituição Tributária - Entrega
- ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS -
Apuração Centralizada - Entrega
- Consignação Industrial - Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS - Contribuinte Com Apuração Centralizada -
Recolhimento
• Pernambuco
- ICMS – GIA /ST Guia Nacional de Informação e Apuração do
ICMS - Substituição Tributária – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja – Refrigerante –
Água Mineral – Venda a Domicílio - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes
– Distribuidoras - Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviço de Comunicação Via Satélite -
Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação – Informações Fiscais-
Entrega
• Rio de Janeiro
- Administradora de Cartão de Débito e Crédito - Entrega
- GIA-ST - Substituição Tributária - Entrega
- ECF - Comunicação de Entrega
- ECF - Atestado de Intervenção - Entrega
- ICMS - Contribuintes Em Geral - Recolhimento
- ICMS –Transporte de Passageiros – Estimativa –
Recolhimento
- Relação de Aquisição de Mercadorias e Serviços com ICMS
Diferido - Entrega
- Relação de Fornecimento de Mercadorias e Serviços com
ICMS Diferido - Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de
Passageiro, Carga ou Veículo - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento
• Rio Grande do Norte
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento Placas Final 8
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Interestaduais –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de
Transporte- Operações Interestaduais – Recolhimento
- ICMS – Produtor Agropecuário – Recolhimento
- ICMS – Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação -
Recolhimento
- ICMS – Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de
Petróleo – Recolhimento/Repasse do Imposto
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas e
Interestaduais com Cimento Destinados aos Estados da Região
Nordeste - Recolhimento
- ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM Sem Movimento -
Entrega
- ICMS – GIA – ST Guia Nacional de Informação e Apuração do
ICMS Substituição Tributária - Entrega
• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases -
Decendial Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Decendial – Recolhimento
Recolhimento do ICMS devido nas operações com cim
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial –
Interestadual – Recolhimento
- ICMS - Cimento - Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS - Combustíveis - Substituição Tributária – Operações
Internas - Apuração Mensal Complementação– Recolhimento
- ICMS Próprio - Transporte Aeroviário –Parcela da Apuração
Mensal - Recolhimento
-ICMS Próprio – Abatedor – Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento – Complementação da Apuração
Mensal – Recolhimento
-ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível -
Complementação da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica - 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal Complementação-
Recolhimento
- GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS
Substituição Tributária - Entrega
- ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
Transporte Aquaviário - Entrega
- ECF - Comunicação de Entrega - Entrega
• Rondônia
- GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS
- Substituição Tributária - Entrega
- GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração Mensal do
ICMS – Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo 1 ª Parcela –
Recolhimento
• Santa Catarina
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Placas Finais 6 - Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Placas Finais 5 - Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Placas Finais 7 - Recolhimento
- ICMS – Regime Especial - Estabelecimentos Agroindustriais -
Operações Interestaduais - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Diversos - Recolhimento
- ICMS- Contribuintes em Geral - Recolhimento
- DIME – Declaração de Informações do ICMS e Movimento
Econômico - Entrega
- GIA /ST- Contribuintes Substitutos Tributários - Entrega
- ICMS – Regime Especial - Mercadorias Referidas no Artigo 60,
§ 1º, I, "g", "h", "j", "l", "n" e "o" do RICMS - Recolhimento
- ICMS – Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de
Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros
e de Cargas – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado
Recolhimento
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de
Serviço de Telecomunicação – 3ª Parcela/Complementação -
Recolhimento
• São Paulo
- ICMS –ST - Substituição Tributária- Código de Prazo 1090 -
Recolhimento
- GIA–ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais - Entrega
- ICMS - Código de Prazo 1100 - Recolhimento
- ICMS - Código de Prazo 2100 – Recolhimento
• Tocantins
- GIA-ST – Guia de Informações e Apurações do ICMS –
Entrega
- ICMS – Substituição – Operações Anteriores - Apuração
Quinzenal – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária de Combustíveis –
Recolhimento

• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final
1 e 2 - Entrega
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Recolhimento - Placas Final 3
- ICMS – Auto Lançamento Final 1 e 2 - Recolhimento
• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 1 - Entrega
• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 1 Entrega

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento
• Paraíba
- ICMS – GIM Guia de Informação Mensal do ICMS - Entrega
• Paraná
- ICMS – Auto Lançamento Final 3 e 4 – Recolhimento
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Recolhimento - Placas Final 4
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final
3 e 4 - Entrega
• Rio de Janeiro
- GIA - ICMS-CNPJ 2 - Entrega
• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados
Apuração Quinzenal - Recolhimento
- ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados
Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS - GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS -
Categoria Geral - Entrega
- ICMS - Estabelecimentos Comerciais – Categoria Geral -
Recolhimento
• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 2 Entrega

• Goiás
- ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e
Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A. - 2ª Parcela –
Recolhimento
• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Final 08 e 38 – Recolhimento
• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final
5 e 6 - Entrega
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Recolhimento - Placas Final 5
- ICMS – Auto Lançamento Final 5 e 6 - Recolhimento
• Rio de Janeiro
- ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento
- GIA - ICMS-CNPJ 3 - Entrega
• Santa Catarina

- ICMS – Substituição Tributária - Informações relativas às
operações interestaduais com combustíveis - Refinaria de
Petróleo e suas Bases - Entrega
• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 3 Entrega
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Operações
Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Refinaria
de Petróleo ou Suas Bases– Entrega
- Transportadoras Paulistas – Prazo Especial para Pagamento
do ICMS - Recolhimento
• Tocantins
- ICMS – Arquivo Magnético com Operações Interestaduais
(Definido no TARE) – Empresas Estabelecidas em Outros
Estados Portadoras de TARE – Entrega

• Acre
- ICMS – Estabelecimentos Comerciais e Industriais –
Operações Internas Recolhimento
- ICMS – Apropriação de Crédito Fiscal – Recolhimento
• Alagoas
- ICMS – Importação – Estabelecimentos Moageiros e
Industriais – Recolhimento
- ICMS – Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC)-
Entrega
- ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados –
Informações Econômico-Fiscais – Entrega
- ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados –
Informações Econômico-Fiscais – Contribuintes de outra Unidade da Federação - Entrega
• Amazonas
- ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Comerciais
Importadores – Recolhimento
- ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais de
Bens Finais, Exceto de Informática - Recolhimento
- Estabelecimentos Industriais - Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS - Indústrias de Refinamento de Petróleo e
Distribuidores de Combustíveis Lubrificantes e Álcool
Carburante - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco -
Entrada de Mercadorias Destinadas à Comercialização, Uso e
Consumo ou Ativo Permanente – Diferencial de alíquotas -
Recolhimento
- ICMS – Estimativa – Recolhimento
- ICMS – Estorno de Créditos Indevidos – Recolhimento
• Bahia
- DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula
Suplementar - Entrega
- SINTEGRA-BA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema
Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- ARQUIVO MAGNÉTICO - Substituição Tributária – Entrega
- ICMS-ST - Substituição Tributária - Serviço de Transporte -
Recolhimento
- ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação -
Operações Internas - Recolhimento
- ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Serviço
de Transporte Recolhimento
- ICMS - Café Cru em Grão - Recolhimento
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Placas Final 7 - Recolhimento
• Ceará
- DIV - Documento Informativo de Venda Para Órgãos Públicos
- Entrega
- DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais –
Mensal - Entrega
- GIDEC – Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos e
Cancelados - Entrega
- DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais
Estabelecimentos Gráficos - Entrega
• Distrito Federal
- ICMS – SINTEGRA - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Água, Gelo
e Refrigerantes – Recolhimento
• Espírito Santo
- DIEF – Documento Informação Econômico Fiscal - Entrega
- LEITE – Mapa de Produção – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
• Goiás
- ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos – Entrega
- DPI - Declaração Periódica de Informação – Exceto 1º Digito
CNAE 5 – Entrega
• Maranhão
- DIEF – Declaração de Informações Econômico – Fiscais
Contribuintes Sujeitos à Contribuição Normal - Entrega
• Mato Grosso
- ICMS – Cimento, Cerveja, Refrigerantes, Água e Gelo –
Substituição Tributária – Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS –Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) –
Entrega
- ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos - Entrega
• Minas Gerais
- SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético - Entrega
- GAM - 57 - Gerador de Arquivo Magnético - Entrega
- ME E EPP – NÃO ABRANGIDAS PELO SIMPLES NACIONAL -
Recolhimento
- DAPI-MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do
ICMS Entrega
- Relação ou Arquivo Magnético - Empresa de Arrendamento
Mercantil - Entrega
- ICMS - Extratores - Recolhimento
- ICMS - Indústrias - Recolhimento
• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– Final 07 e 37 – Recolhimento
- ICMS – Arquivo Magnético (SINTEGRA) - Entrega
• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais
com o Produto Resultante da Mistura de Óleo Diesel com
Biodiesel – Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Obrigados a Emitir Nota Fiscal na
Aquisição de Mercadorias de Contribuintes Não Inscritos no
CCICMS - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Produtores – Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Mercadorias ou Bens
Destinados a Consumo ou a Integrar o Ativo Fixo - Aquisições
em Outra Unidade da Federação – Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestação de Serviços
Iniciados em outra Unidade da Federação – Recolhimento
- ICMS - Operações Relativas à Algodão em Caroço –
Recolhimento
- ICMS - Contribuintes Atacadistas de Produtos Farmacêuticos -
Demonstrativo de Entradas e Saídas de Mercadorias – Entrega
- ICMS - Contribuintes Atacadistas de Produtos Farmacêuticos -
Demonstrativo de Entradas e Saídas de Mercadorias - Sistema
Eletrônico – Entrega
- ICMS - Substituição Tributária - Demais Casos - Operações
Interestaduais – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais
Com Cimento - Sul, Sudeste e Centro-Oeste – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Internas -
Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e
ou Depósito – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Prestações de Serviços de
Transporte – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Procedentes de
Outra Unidade da Federação - Recolhimento
• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final
9 e 0 - Entrega
- ICMS – Auto Lançamento Final 9 e 0 – Recolhimento
- Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Operações Com Combustíveis – Refinaria de Petróleo
e Suas Bases - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Cimento –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Com
Combustíveis de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento
- ICMS – Café Cru ou Em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de
Cereais
Recolhimento Decendial
• Pernambuco
- ICMS – Produtor Inscrito No CACEPE - Recolhimento
- ICMS – SEF – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja e Refrigerante –
Relação do ICMS Retido - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Operações no Nordeste –
Relação de Retenção na Fonte - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações
Internas - Recolhimento
- ICMS – Derivados de Cana de Açúcar – Estabelecimento
Industrial – Cooperativas - Recolhimento

- ICMS – Varejistas - Recolhimento
- ICMS – Atacadista - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Transporte de Cargas – Responsabilidade do
Remetente - Recolhimento
• Rio de Janeiro
- SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético –
Entrega
- Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações –
Complemento – Recolhimento
- GIA – ICMS - CNPJ 5 - Entrega
- ICMS - Contribuintes de Grande Porte– Complementação -
Recolhimento
• Rio Grande do Norte
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento Placas Final 0
- ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de
Transporte- Operações Internas– Recolhimento
- ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM - Entrega
-ICMS – Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de
Petróleo – Demonstrativo de Apuração – Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária – Informações Fiscais das
Operações Interestaduais - Entrega
- ICMS – Ativo Imobilizado e Uso e Consumo – Diferencial de
Alíquotas – Recolhimento
-ICMS Substituição Tributária - Arquivo Magnético - Operações
Interestaduais - Entrega
- ICMS – Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Demais
Não Especificados - Recolhimento
• Rio Grande do Sul
- ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Perfumaria - Simples
Nacional - Recolhimento
- ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Peças, Componentes
e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins”
Simples Nacional - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis Operações
Internas Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis Decendial -
Recolhimento
- ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
Telecomunicações - Entrega
- Registro Fiscal das Operações – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Diferencial de Alíquotas Empresas Optante Pelo
Simples Nacional – Recolhimento
• Rondônia
- SINTEGRA - Substituição Tributária – Entrega
- SINTEGRA - Apuração Normal - Entrega
- ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes de Outras
Unidades da Federação - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes Regime de Apuração Mensal -
Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Beneficiadores de Látex -
Recolhimento
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais -
Recolhimento
- ICMS - Diferencial De Alíquotas - Simples Nacional -
Recolhimento
• Santa Catarina
- ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido em
Outra Unidade da Federação - Entrega
- Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Informações Prestadas por Administradoras de
Cartões de Crédito, Débito e Similares - Entrega
• São Paulo
- SINTEGRA - Arquivo Magnético - Entrega

- Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT Arquivo
Magnético - Entrega
- ICMS - Código de Prazo 1150 - Recolhimento
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 5 Entrega
- Demonstrativo de Credito Acumulado – DCA - Entrega
- Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em
Estabelecimento de Produtor - Entrega
- Diferencial de Alíquotas Empresas Optantes pelo Simples
Nacional

• Bahia
-IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Placas Final 9 - Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento
- ICMS – Apuração Normal Mensal – Recolhimento
- ICMS – Estimativa Mensal – Recolhimento
- ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento
- ICMS – Regimes Especiais – Diferencial de Alíquotas -
Recolhimento
• Paraná
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 6
• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 6- Entrega
• Santa Catarina
- ICMS - Contribuinte em Situação Regular nos Últimos 12
Meses - Recolhimento
• São Paulo
- GIA - ICMS - Guia de Informação e Apuração de ICMS Finais
0 e 1 - Entrega
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 6 Entrega

• Bahia
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Placas Final 8- Recolhimento
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Placas Final 0 - Recolhimento
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Placas Final 5- Recolhimento
• Goiás
- ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos –
Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– Final 06 e 36 – Recolhimento
• Paraná
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Recolhimento - Placas Final 7
• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 7 - Entrega
• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 7 Entrega
- GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais
2,3 e 4 - Entrega

• Espírito Santo
- ICMS – Serviço de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos
– Recolhimento
- ICMS – Comércio - Recolhimento
• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento

• Paraná
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Recolhimento - Placas Final 8
• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 8 - Entrega
• Santa Catarina
- ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial,
Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool
Carburante ou GLP – Complementação Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial,
Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool
Carburante ou GLP – 1ª Parcela - Recolhimento
• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 8 - Entrega
- GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais
5, 6 e 7 - Entrega

• Acre
- ICMS – Diferencial de Alíquota – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimento de Produtores Localizados na Zona
Rural Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial Recolhimento
• Alagoas
- ICMS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e
Adquirente ou Recebedor de Fumo em Folha em Estado Natural
– Recolhimento
- ICMS – Empresas Concessionárias do Serviço Público –
Operações com Energia Elétrica – Parcela Complementar -
Recolhimento
- ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento
- ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de
Contribuintes do Estado – Antecipação Tributária -
Recolhimento
- ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de
Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de
Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado –
Recolhimento
• Amazonas
- Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais
Beneficiados pela Lei nº 2.390/1996 - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Prestadores de Serviços - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas à Prazo –
Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Diferimento -
Estabelecimento Industrial - Fornecimento de Refeições Prontas
- Recolhimento
- Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao
Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES -
Recolhimento
- ICMS - Estabelecimento Importador – Recolhimento
• Bahia
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Placas Final 6- Recolhimento
- DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS
Diferido - Entrega
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema
Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Regime de Apuração Pela
Receita Bruta - Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Produtores e Extratores -
Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Não Inscritos
no Cadastro de Contribuintes – Recolhimento
- ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia
Elétrica – Parcela – Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil -
Recolhimento
• Ceará
- ICMS - Comércio/Serviços - Recolhimento
- ICMS – Nota Fiscal de Entrada - Recolhimento
- ICMS – Substituição Interna e Interestadual - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Operações Internas -
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária/Antecipação - Recolhimento
• Distrito Federal
- ISS – Contribuinte Normal – Recolhimento
- ISS – Retido – Recolhimento
- ISS – Substituição Tributária – Recolhimento
- ISS – Sociedade Uniprofissional – Recolhimento
- ISS – Regime Tributário Especial – Recolhimento
- ICMS – Comércio – Serviços – Indústria de Cimento –
Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
• Espírito Santo
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento
- ICMS – Pessoa Física – Recolhimento

- ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento
• Goiás
- ICMS – Telecomunicações – 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – DPI – Declaração Periódica de Informação -
Contribuinte com CNAE –Fiscal Inicial 45, 46, 47, 55 ou 56 -
Entrega
• Maranhão
- DIEF - Declaração de Informações Econômico - Fiscais
Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas
Maranhenses PEM - Entrega
- DIS – Declaração de Informações do Simples Nacional -
Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Trigo e Derivados –
Recolhimento
- ICMS – Antecipação – Recolhimento
- ICMS – Regime Normal – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – Antecipação Parcial Interestadual – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações de Saídas
Internas Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações de Entrada no
Estado
Anexo 4.0 – Recolhimento
• Mato Grosso
- ICMS - GIA Eletrônica – Entrega
- ICMS – CONAB – Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes
– Outros Substitutos – Recolhimento
- ICMS – Água Canalizada – Recolhimento
• Minas Gerais
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do
ICMS
Entrega
- ICMS - Indústria de Laticínios - Recolhimento
- ICMS - Frigoríficos - Abatedouros - Recolhimento
- ICMS - Cooperativas de Leite - Recolhimento
• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– Final 48 e 68 – Recolhimento
- ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento
• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais
com Cimento - Norte e Nordeste - Recolhimento
- ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário -
Recolhimento
- ICMS- Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário -
Documento de Informação e Apuração do ICMS - Entrega
- ICMS - Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica –
Recolhimento
- ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação -
Recolhimento
- ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Transporte -
Recolhimento
• Paraná
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- Recolhimento - Placas Final 0
- ICMS - GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS -
Transporte Ferroviário Entrega
- ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário –
Recolhimento
- ICMS – CONAB/PGPM - Recolhimento
• Pernambuco
- ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento
- ICMS – Refinarias de Petróleo - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- Administradora de Cartões de Crédito - Entrega
- DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos
Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 1 a 5 - Entrega
- GIA – ICMS - CNPJ 0 - Entrega
• Rio Grande do Norte
-ICMS - Hipermercados, Supermercados e Minimercados
Recolhimento
• Rio Grande do Sul
- ICMS - Substituição Tributária – Combustíveis Interestadual
Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases –
Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento
- ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS
Transporte Ferroviário – Entrega
• Rondônia
- ICMS Antecipado - Recolhimento
• Santa Catarina
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de
Serviço de Telecomunicação – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado -
Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular – a Partir do
Segundo Período Consecutivo - Recolhimento
-ICMS - Operações Realizadas Pela Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB/PGPM - Recolhimento
- ICMS - Concessionárias de Serviço de Transporte Ferroviário -
Recolhimento
• São Paulo
- ICMS - Código de Prazo 1200 - Recolhimento

• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– Final 47 e 67 – Recolhimento
• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Internas com
Cimento - Recolhimento
• Pernambuco
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações
Interestaduais - Recolhimento
• São Paulo
- ICMS - Código de Prazo 1220 - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento
• Santa Catarina
- ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de
Petróleo e Suas Bases - Entrega

• São Paulo
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Cujo
Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Outros
Contribuintes – Entrega

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento
• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– Final 46 e 66 – Recolhimento
• Tocantins
- ICMS – Substituição – Operações Anteriores - Apuração
Quinzenal – Recolhimento

• Amazonas
- ICMS – Substituição Tributária - Empresas Industriais -
Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte
Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Petrobrás e Distribuidora de
Combustíveis Líquidos e Gasosos Incidência Sobre a Prestação
de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal -
Recolhimento
• Bahia
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema
Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento
- ICMS - Antecipação do Imposto Devido Nas Entradas de
Outras Unidades da Federação - Recolhimento
• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 3º Parcela – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação – 2ª Parcela –
Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento
• Minas Gerais
- ICMS - Produtor Rural - Recolhimento
- ICMS – Distribuidores de Mercadorias - Recolhimento
• Paraná
- ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de
Cereais – Recolhimento Decendial
• Pernambuco
- ICMS – Indústrias - Recolhimento

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Contribuintes Inscritos no Regime Normal de
Apuração – Ingresso de Mercadoria no Território do Estado -
Recolhimento
• Rio Grande do Sul
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial
Operações Internas - Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Parcela da Apuração Mensal -
Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Decendial
Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Parcela da
Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS Próprio - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases –
Apuração Mensal - 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Apuração
Mensal – Operações Internas – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
CONAB/PGPM - Entrega
• Rondônia
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas – Recolhimento
• Santa Catarina
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de
Serviço de Telecomunicação – 2ª Parcela - Recolhimento
- Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados – Entrega
- ICMS- GIA - CONAB/PGPM - Entrega

• Espírito Santo
- ICMS – FUNDAP - Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 1ª Parcela –
Recolhimento
- ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento

• Goiás
- ICMS – Telecomunicações – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e
Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A -1ª Parcela –
Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos –
Recolhimento
• Rio Grande do Sul
- ICMS - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados -
Apuração Quinzenal - Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica – Apuração Decendial - Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal 1ª Parcela
Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica –
3ª Parcela - Recolhimento

• Alagoas
- ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento

• Bahia
- ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia
Elétrica – Parcela – Recolhimento
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema
Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
• Distrito Federal
- ICMS – Livro Eletrônico- Entrega
• Espírito Santo
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento
• Goiás
- ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento
• Mato Grosso
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento
• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Transporte Ferroviário – Recolhimento
• Rio de Janeiro
- ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiro - Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de
Passageiro, Carga ou Veículo - Entrega
• Santa Catarina
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado -
Recolhimento