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Tabela de Obrigações Municipais do Mês de Janeiro de 2010

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- Não há obrigações.

02

- Não há obrigações.
• Vitória
- ISS – Autônomo – Recolhimento
• Porto Alegre
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) - Recolhimento
- ISSQN – Profissionais Autônomos – Recolhimento
• Belo Horizonte
- ISS Retido – Recolhimento
- ISS Sociedades de Profissionais Autônomo Sem
Estabelecimento Fixo - Anuidade Recolhimento
- ISS - Contribuintes em Geral – Recolhimento
- ISS – Fonte - Sociedades de Profissionais Autônomos-
Recolhimento
• Manaus
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 2ª Quinzena -
Recolhimento
- ISS – Sociedades Profissionais – Estimativa - Recolhimento
• Salvador
- ISS – Imposto Sobre Serviço - Recolhimento
• Rio de Janeiro
- ISS - EMPRESAS COM FATURAMENTO MENSAL IGUAL OU
SUPERIOR R$ 913.012,10– GRUPO 1 - RECOLHIMENTO
Não há obrigações.
• Goiânia
- Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
- REST – Relação de Serviços de Terceiros – Entrega
• Rio de Janeiro
- ISS – MENSAL – GRUPO 2 - RECOLHIMENTO
- ISS – AUTONOMO – RECOLHIMENTO TRIMESTRAL
Não há obrigações.

• Campo Grande
- Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
- DAM - Sem Movimento - Entrega
• Cuiabá
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega
• Florianópolis
- Guia de Informação Fiscal (GIF-ST)-Substituto Tributário -
Entrega
- ISS - Contribuintes em Geral - Recolhimento
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento
- Estabelecimento Gráfico- Apresentação de Documentos -
Entrega
-ISS - Substituição Tributária - Recolhimento
- Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ)-Pessoa Jurídica - Entrega
• Fortaleza
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Instituições
Financeiras ou Equiparadas - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e
Equiparadas - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços – SINDIONIBUS - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Órgãos e Entidades da
Administração Pública, Direta e Indireta - Entrega
- ISS - Prestadores de Serviços em Geral e Estimativa
Recolhimento
- ISS - SINDIONIBUS – Recolhimento
- ISS - Sociedades de Profissionais - Recolhimento
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - Recolhimento
• Goiânia
- ISS – Empresas em Geral e ISS Retido Na Fonte –
Recolhimento
• Maceió
- ISS – Declaração Eletrônica de Movimentação Mensal de
Serviços - DEMMS - Entrega
- ISS – Contribuintes em Geral - Recolhimento
• Manaus
- ISS - Contribuintes Emitentes da Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica - NFS-E - Recolhimento
• Natal
- DDS - Declaração Digital de Serviços que Unifica a Declaração
Mensal de Serviços Prestados – DMSP – e Documento
Informativo de Substituição – DIS – Entrega
- ISS – Estimativa - Recolhimento
- ISS – Imposto Retido – Recolhimento
- ISS – Homologado/Eventuais - Sociedade de Profissionais -
Recolhimento
• Palmas
- ISS – Contribuinte Pessoa Jurídica – Apuração Normal e Por
Estimativa Recolhimento
- DMS – Declaração Mensal do Serviço e Mapas de Apuração do
ISS Entrega
• Porto Alegre
- ISSQN– Substituição Tributária –Recolhimento
- ISSQN – Contribuintes em Geral – Recolhimento
- ISSQN – Sociedades Profissionais – Recolhimento
- ISSQN – Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica
do Livro Fiscal do ISSQN – Substituto Tributário – Entrega
- ISSQN– Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica
do Livro Fiscal do ISSQN – Entrega
• Recife
- ISS – Contribuintes em Geral - Sociedades Profissionais
Recolhimento
- ISS – Responsáveis Tributários – Recolhimento
• Salvador
- DMS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega
• Vitória
- ISS – Contribuinte em Geral – Recolhimento
- ISS – Retenção na Fonte – Recolhimento
- ISS – Obras Civis – Recolhimento

• Natal
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – Recolhimento - Grupo I
• São Paulo
- ISSQN – Município de São Paulo – Recolhimento
- TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos–
Recolhimento
- TFA – Taxa de Fiscalização e Anúncio – Recolhimento
• Tocantins
- ICMS – Produtor Rural – Recolhimento
- ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores
Praticadas pelas Empresas Portadoras de TARE – Recolhimento
-ICMS – Comércio Atacadista e Varejista – Recolhimento
- ICMS – Indústrias – Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviços Transportes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Subseqüentes –
Recolhimento
- GIAM – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal –
Entrega
- ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores –
TARE – Recolhimento
- GIA-ST – Guia de Informações e Apurações do ICMS –
Entrega
- ICMS – Substituição Tributária de Combustíveis –
Recolhimento
• São Luís
- Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
- ISSQN Próprio – Recolhimento
Não há obrigações.
Não há obrigações.

• Belém
- DFMS – Declaração Fiscal Mensal de Serviço – Entrega
• Campo Grande
- ISS – Contribuinte em Geral - Recolhimento
• Florianópolis
- Guia de Informação Fiscal (GIF-PF) - Pessoa Física ou (GIF –
PJ – SS) Pessoa Jurídica Sociedade Simples - Entrega
• Goiânia
- Taxa de Licença de Atividades Poluidoras – Recolhimento
Mensal
• Palmas
- ISS – Retenção na Fonte e/ou Substituição Tributária –
Recolhimento
• Porto Alegre
- ISSQN- Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica
do Livro Fiscal do ISSQN - Sociedade Profissionais - Entrega
• Porto Velho
- ISS – Porto Velho - Prestação de Serviço em Geral -
Recolhimento
- ISS - Porto Velho - Prestação de Serviço em Etapas -
Recolhimento

- Não há obrigações.
- Não há obrigações.
- Não há obrigações.
- Não há obrigações.

• Belo Horizonte
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega
- DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições
Financeiras - Entrega
- ISS - Transporte Coletivo Urbano – Recolhimento
• Cuiabá
- ISSQN – Geral - Recolhimento

• Curitiba
- ISS – Contribuintes e Responsáveis ou Substituição Tributária
- Recolhimento
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega
• Florianópolis
- ISS Fixo - Trabalho Pessoal e Sociedades Simples -
Recolhimento
- ISS - Estimativa - Recolhimento
• Goiânia
- ITU – Imposto Territorial Urbano - Recolhimento
• Maceió
- ISS – Retenção – Órgãos Públicos Estaduais – Recolhimento
• Manaus
- ISS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 1ª Quinzena-
Recolhimento

- Não há obrigações.
Não há obrigações.
• Recife
- ISS - Representantes Comerciais - Recolhimento
- Não há obrigações.
Não há obrigações.
- Não há obrigações.

Não há obrigações.

Não há obrigações.
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• Cuiabá
- Notas Fiscais Mistas – Entrega
• Fortaleza
- ISS - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros
Recolhimento
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Empresas de
Transporte Coletivo de Passageiros - Entrega
• Goiânia
- Taxa de Licença de Atividades Poluidoras – Recolhimento
Anual
- ISS – Autônomos – Recolhimento
• Palmas
- ISS – Autônomo ou Sociedade de Profissionais –
Recolhimento
• Porto Alegre
- ISSQN – Profissionais Autônomos – Recolhimento
• Rio de Janeiro
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF -
Entrega
• São Paulo
- ISS – Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – NOVA
VERSÂO 1.6 Entrega
Não há obrigações.
Não há obrigações.
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