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Tabela de Obrigações Municipais do Mês de Fevereiro de 2010

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- Não há obrigações.

02

- Não há obrigações.
• Rio de Janeiro
- ISS - EMPRESAS COM FATURAMENTO MENSAL IGUAL OU SUPERIOR R$
968.705,62– GRUPO 1 - RECOLHIMENTO
• Vitória
- ISS – Autônomo – Recolhimento
Não há obrigações.
• Belo Horizonte
- ISS Retido – Recolhimento
-ISS - Contribuintes em Geral – Recolhimento
- ISS – Fonte - Sociedades de Profissionais Autônomos- Recolhimento
• Fortaleza
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento
• Manaus
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 2ª Quinzena -
Recolhimento
- ISS – Sociedades Profissionais – Estimativa - Recolhimento
• Rio de Janeiro
- ISS – MENSAL – GRUPO 2 - RECOLHIMENTO
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Tributos Imobiliários – Final
Inscrição 0 a 5 - Recolhimento
• Salvador
- ISS – Imposto Sobre Serviço - Recolhimento
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento
Não há obrigações.
Não há obrigações.
• Florianópolis
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento
• Goiânia
- Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
- REST – Relação de Serviços de Terceiros – Entrega
• Rio de Janeiro
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Tributos Imobiliários - Final
Inscrição 6 a 9 - Recolhimento
Não há obrigações.

• Campo Grande
-Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
-DAM - Sem Movimento - Entrega
-IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento
• Cuiabá
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega
• Florianópolis
- Guia de Informação Fiscal (GIF-ST)-Substituto Tributário - Entrega
-ISS - Contribuintes em Geral - Recolhimento
- Estabelecimento Gráfico- Apresentação de Documentos - Entrega
- ISS - Substituição Tributária - Recolhimento
- Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ)-Pessoa Jurídica - Entrega
• Fortaleza
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Instituições Financeiras ou
Equiparadas - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e Equiparadas -
Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e Equiparadas -
Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços – SINDIONIBUS - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Órgãos e Entidades da
Administração Pública, Direta e Indireta - Entrega
- ISS - Prestadores de Serviços em Geral e Estimativa Recolhimento
- ISS - SINDIONIBUS – Recolhimento
- ISS - Sociedades de Profissionais - Recolhimento
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - Recolhimento
• Goiânia
- ISS – Empresas em Geral e ISS Retido Na Fonte – Recolhimento
• Maceió
- ISS – Declaração Eletrônica de Movimentação Mensal de Serviços -
DEMMS - Entrega
- ISS – Contribuintes em Geral - Recolhimento
• Manaus
- ISS - Contribuintes Emitentes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSE
- Recolhimento
• Natal
- DDS - Declaração Digital de Serviços que Unifica a Declaração Mensal de
Serviços Prestados – DMSP – e Documento Informativo de Substituição –
DIS – Entrega
-ISS – Estimativa - Recolhimento
- ISS – Imposto Retido – Recolhimento
- ISS – Homologado/Eventuais - Sociedade de Profissionais - Recolhimento
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
Recolhimento - Grupo I
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
Recolhimento - Grupo II
• Palmas
- ISS – Contribuinte Pessoa Jurídica – Apuração Normal e Por Estimativa
Recolhimento
- DMS – Declaração Mensal do Serviço e Mapas de Apuração do ISS
Entrega

• Porto Alegre
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e a Taxa
de Coleta de Lixo (TCL) - Recolhimento
- ISSQN– Substituição Tributária –Recolhimento
- ISSQN – Contribuintes em Geral – Recolhimento
- ISSQN – Sociedades Profissionais – Recolhimento
- ISSQN – Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro
Fiscal do ISSQN – Substituto Tributário – Entrega
- ISSQN– Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro
Fiscal do ISSQN – Entrega
• Recife
- ISS – Contribuintes em Geral - Sociedades Profissionais Recolhimento
- IPTU – TLP – Imóveis Em Geral - Parcelamento - Recolhimento
- ISS – Responsáveis Tributários – Recolhimento
- ISS - Profissionais Autônomos, Liberais ou Não – Recolhimento Semestral
- Taxas de Licença e Serviços Diversos - Prazo para Renovação e
Recolhimento de Taxa de Licença – 1ª Parcela
• Salvador
- DMS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega
• São Paulo
- ISSQN – Município de São Paulo – Recolhimento
- TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos– Recolhimento
- TFA – Taxa de Fiscalização e Anúncio – Recolhimento
• Vitória
- ISS – Contribuinte em Geral – Recolhimento
- ISS – Retenção na Fonte – Recolhimento
- ISS – Obras Civis – Recolhimento

• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 1 e 2 –
Parcelamento - Recolhimento
• Belém
- DFMS – Declaração Fiscal Mensal de Serviço – Entrega
• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 3 e 4 –
Parcelamento - Recolhimento
• Florianópolis
- Guia de Informação Fiscal (GIF-PF) - Pessoa Física ou (GIF – PJ – SS)
Pessoa Jurídica Sociedade Simples - Entrega
• São Luís
- Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
- ISSQN Próprio – Recolhimento
• Curitiba
-IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 5 e 6 –
Parcelamento - Recolhimento
• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 7 e 8 –
Parcelamento - Recolhimento

• Belo Horizonte
-IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento
• Campo Grande
-ISS – Contribuinte em Geral - Recolhimento
• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 9 e 0 –
Parcelamento - Recolhimento
• Goiânia
- Taxa de Licença de Atividades Poluidoras – Recolhimento Mensal
• Palmas
- ISS – Retenção na Fonte e/ou Substituição Tributária – Recolhimento
-IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Imóveis Vagos Recolhimento
-IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Terrenos Edificados
Recolhimento
• Porto Velho
- ISS – Porto Velho - Prestação de Serviço em Geral - Recolhimento
- ISS - Porto Velho - Prestação de Serviço em Etapas - Recolhimento

- Não há obrigações.
- Não há obrigações.
- Não há obrigações.
- Não há obrigações.

• Belo Horizonte
-DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega
-DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras -
Entrega
-ISS - Transporte Coletivo Urbano – Recolhimento
• Cuiabá
- ISSQN – Geral - Recolhimento
• Curitiba
- ISS – Contribuintes e Responsáveis ou Substituição Tributária -
Recolhimento
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega
• Florianópolis
- ISS Fixo - Trabalho Pessoal e Sociedades Simples - Recolhimento
- ISS - Estimativa - Recolhimento
• Goiânia
- ITU – Imposto Territorial Urbano - Recolhimento
• Maceió
- ISS – Retenção – Órgãos Públicos Estaduais – Recolhimento
• Manaus
- ISS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 1ª Quinzena-Recolhimento

- Não há obrigações.
• Goiânia
- IPU – Imposto Predial Urbano - Recolhimento
- Não há obrigações.
- Não há obrigações.
• Belém
-IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento
• Recife
- ISS - Representantes Comerciais - Recolhimento

• Bahia
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados - Entrega
• Cuiabá
- Notas Fiscais Mistas – Entrega
• Distrito Federal
- ICMS – Livro Eletrônico- Entrega
• Fortaleza
- ISS - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros Recolhimento
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Empresas de Transporte Coletivo
de Passageiros - Entrega
• Goiânia
- ISS – Autônomos – Recolhimento
• Maceió
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento
• Palmas
- ISS – Autônomo ou Sociedade de Profissionais – Recolhimento
• Porto Alegre
- ISSQN – Profissionais Autônomos – Recolhimento
• Rio de Janeiro

Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF - Entrega
• São Paulo
- ISS – Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – NOVA VERSÂO 1.6
Entrega

Não há obrigações.

Não há obrigações.
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