Tabela de Obrigações

01	• Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis – Importador – Entrega • São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Transportador Revendedor Retalhista – TRR - Entrega
02	• Minas Gerais - ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 1ª Parcela – Recolhimento • São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído - Entrega
03	• Pará - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Placas Finais 09 e 49 – Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Outro Contribuinte Substituído - Entrega • Rio de Janeiro - ISS – EMPRESAS COM FATURAMENTO MENSAL - GRUPO 1
04	• Goiás - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placa Final 0 - Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Próprio – Recolhimento - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Água Natural Canalizada – Entrega • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis Recebido Exclusivamente de Contribuinte Substituto - Entrega • São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente de Contribuinte Substituído - Entrega - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Através de Importação - Entrega
05	• Alagoas - ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento - ICMS – Adquirente de Mercadoria ou Serviço cujo Remetente NÃO Emita a Nota Fiscal - Recolhimento - ICMS – Operações Com Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Apresentação da Cópia da 1ª Via da Nota Fiscal de Aquisição e Relação de Informações Fiscais - Entrega • Amazonas - ICMS - Substituição Tributária - Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas – Recolhimento • Bahia - ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento • Ceará - ICMS – Nota Fiscal de Entrada - Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Semi-Elaborados e Produtos “IN NATURA” – Operações Interestaduais – Recolhimento - ICMS – Estimativa – Recolhimento - ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento • Pará - ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Cimento – Norte e Nordeste – Recolhimento • Paraná - ICMS – Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE - Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Antecipação - Recolhimento - ICMS – Refinaria de Petróleo e Suas Bases – Antecipação - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Serviços de Transporte - Recolhimento - ICMS - Prestação de Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS – Recolhimento - ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decêndial • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Contribuintes de Grande Porte- Recolhimento - Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Construção Civil – Imposto Diferido – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de Petróleo – Resumo das Operações Interestaduais - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível – Decendial Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas – Recolhimento • Rondônia - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento - ICMS Antecipado - Recolhimento • São Paulo - ICMS Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS - Código de Prazo 1031 - Recolhimento • Tocantins - ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores Praticadas pelas Empresas Portadoras de TARE – Recolhimento
06	• Goiás - ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A -1ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Serviço de Transporte – Recolhimento - ICMS – Distribuidoras de Álcool Combustível - Recolhimento - ICMS – Regime de Apuração Mensal – Recolhimento - ICMS – Serviço de Transporte de Passageiros – BC Reduzida – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Normal Mensal – Recolhimento - ICMS – Estimativa Mensal – Recolhimento - ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento - ICMS – Lenha e Gado – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento - ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento
07	• Bahia - DMA – Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega • Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica – 3ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento- ICMS – Energia Elétrica – Recolhimento • Pará - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Placas Finais 20 e 30 – Recolhimento • Paraíba - ICMS -Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento - Recolhimento - ICMS - CONAB/PGPM - Guia de Informação Mensal - GIM - Entrega • Pernambuco - ICMS – Substituição Tributária – Regra Geral - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento - ICMS – Diferimento – Sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos - Recolhimento - ICMS – Diferença de Alíquota - Recolhimento • Rio de Janeiro - ECF - Fabricante de Lacre - Comunicado de Fornecimento - Entrega
08	• Espírito Santo - ICMS – Comunicação - Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação e Telecomunicação– 1ª Parcela – Recolhimento • Minas Gerais - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Entrega - ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 2ª parcela – Complementação – Recolhimento
09	• Alagoas - ICMS – Substituição Tributária – Produtos do Anexo Único do Decreto n.º 36538/1995 – Recolhimento • Amazonas - ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - ICMS – Substituição Tributária – Estoque Mercadorias – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento • Bahia - ICMS - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração - Recolhimento - ICMS - Encerramento do Diferimento – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento - ICMS - Recolhimento do ICMS em Virtude de Responsabilidade Solidária - Recolhimento - ICMS - Serviço de Transporte - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento - ICMS - Devidos por Contribuintes Sujeitos ao Regime de Apuração em Função da Receita Bruta - Recolhimento • Ceará - ICMS – Substituição Interna e Interestadual - Recolhimento - ICMS – Rações Para Animais Domésticos – Substituição Tributária - Recolhimento • Distrito Federal - ICMS – Substituição Tributária – Veículos Novos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Tintas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Telhas e Outros – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Pneus – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Farinha de Trigo e Misturas – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Venda Porta a Porta – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Fitas e Discos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Sorvete – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Filmes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Lâminas de Barbear e Isqueiro – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Pilhas e Baterias – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e Fumo – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Ração Para Animais Domésticos - Recolhimento • Espírito Santo - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento • Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento • Maranhão - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Produtos Farmacêuticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Cigarros, Fumos e Correlatos – Recolhimentos - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Pneumáticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Discos e Fitas - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Filmes e Slides - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Lâminas de Barbear – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Lâmpadas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Pilhas e Baterias – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Produtos Farmacêuticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Tintas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Veículos Automotores – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Motocicletas – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Regime Especial – Venda a Domicílio – Recolhimento • Minas Gerais - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega - ICMS - Comércio Atacadista - Recolhimento - ICMS - Comércio Varejista - Recolhimento - ICMS - Transportador Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento - ICMS - Fabricante de Brinquedos, Fraldas e Artigos de Perfumaria Recolhimento - ICMS Substituição Tributária – Recolhimento • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações com Veículos - Recolhimento • Paraná - ICMS - GIA /STGuia de Informação e Apuração do ICMS/ Substituição Tributária Cerveja, Refrigerantes, Gelo, Sorvete e Acessórios - Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 2ª Parcela - Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Substituição Tributária - Remessa Para Ponto de Venda - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária– Operações Internas Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Substituição Tributária – Operações Interestaduais – Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS – GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS e SINTEGRA Arquivo Eletrônico Mensal - Entrega - ICMS - Geral - Substituição Tributária – Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Regime Especial - Empresas de "Courier” - Recolhimento • Tocantins - ICMS – Substituição – Operações Anteriores – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária com Diferimento – Recolhimento - ICMS – Diferimento – Apuração Quinzenal – Recolhimento - ICMS – Produtor Rural – Recolhimento - ICMS – Comércio Atacadista e Varejista – Recolhimento - ICMS – Indústrias – Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviços Transportes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária de Combustíveis – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Subseqüentes – Recolhimento
10	• Acre - ICMS – Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo– Recolhimento - ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa – Recolhimento - ICMS – Contribuintes com Regime de Apuração Normal – Recolhimento - ICMS – DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal – Entrega - ICMS – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas – Recolhimento • Alagoas - ICMS – GIA–ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega - ICMS – Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Produtores, Extratores, Geradores e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Enquadrados em Regime de Estimativa Variável – Recolhimento - ICMS – Diferimento – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação por Satélite – Recolhimento - ICMS – Operações com Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Vendedores Ambulantes – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais Têxteis e de Calçados – Recolhimento - ICMS – Destinatário de Mercadorias Adquiridas por Ambulantes – Antecipação do Imposto por Substituição Tributária - Recolhimento • Amazonas - ICMS – Substituição Tributária - Petrobrás - Operações com Combustíveis, Derivados ou Não de Petróleo – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Entrada de Produto In Natura ou Agropecuário – Recolhimento - ICMS – Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Produtos In Natura Entregues por Produtores Rurais – Não Inscritos no CCA - Recolhimento - ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento • Bahia - ICMS - Recebimento de Trigo em Grãos – Recolhimento - ICMS - Recebimento de Farinha de Trigo - Antecipação do Imposto - Recolhimento - ICMS - Prestação de Serviço de Comunicação - Recolhimento - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Ceará - ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento - FUNEDES - Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária Operações Internas - Recolhimento • Distrito Federal - ICMS – Substituição Tributária – Produtos In Natura – Recolhimento - ICMS - Industrial e Produtor Rural – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento - ICMS – Diferido – Recicláveis - Recolhimento - ICMS – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - GIAST - Entrega • Espírito Santo - Produtor – Apresentação das Notas Fiscais – Entrega - Energia Elétrica – Adquirida de Outra UF - Entrega - ECF – Comunicação de Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis - Recolhimento - ICMS – Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento - Leite Fresco Remessa para MG, BA e RJ - Recolhimento - Leite Fresco Oriundo de MG e BA - Recolhimento - GIA-ST Guia Nacional de Informações e Apuração ICMS Substituto Tributário - Entrega • Goiás - ICMS – Prestadores de Serviço – Recolhimento - ICMS – Industrial – Recolhimento - ICMS – Comerciante – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Contribuintes e Lubrificantes Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – GIA/ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária-Entrega - ICMS - Produtor ou Extrator – Recolhimento - ICMS – Termo Acordo Regime Especial – Recolhimento • Maranhão - DIS – Declaração de Informações do Simples Nacional - Entrega - ICMS – Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal – ECF - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Derivados de Petróleo – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Álcool – Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo 1ª Parcela – Recolhimento - DIEF - Declaração de Informações Econômico - Fiscais - Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas Maranhenses PEM - Entrega - ICMS – GIA – ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Mato Grosso - ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Garantido – Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais – Substituição Tributária – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento - ICMS - Prestador de Serviço de Telefonia - Interestaduais - Recolhimento - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Entrega - GIA-ST - Entrega - Memorando - Exportação - Entrega • Pará - DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal - Entrega - ICMS – GIA -ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária - Entrega - ICMS – Apuração Normal e Por Estimativa - Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas - Recolhimento - ICMS - ST - Substituição Tributária - Regra Geral - Recolhimento - ICMS - Antecipação Tributária nas Aquisições Interestaduais - Recolhimento • Paraíba - ICMS - Operações com Gado e Produtos Resultantes do Seu Abate - Relação Quantitativa de Entradas - Entrega - ICMS - Estabelecimentos Industriais – Recolhimento - ICMS - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST - Entrega - ICMS - Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM - Entrega - ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%) – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Demais Casos - Operações Internas – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações com Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante - Recolhimento - ICMS - Transporte Aquaviário de Cargas - Empresas NÃO Estabelecidas no Estado da Paraíba - Informações Econômico- Fiscais – Entrega • Paraná - GIA/ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS / Substituição Tributária - Entrega - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Apuração Centralizada - Entrega - Consignação Industrial - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS - Contribuinte Com Apuração Centralizada - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – GIA /ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária – Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja – Refrigerante – Água Mineral – Venda a Domicílio - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Distribuidoras - Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviço de Comunicação Via Satélite - Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação – Informações Fiscais- Entrega • Rio de Janeiro - Administradora de Cartão de Débito e Crédito - Entrega - GIA-ST - Substituição Tributária - Entrega - ECF - Comunicação de Entrega - ECF - Atestado de Intervenção - Entrega - ICMS - Contribuintes Em Geral - Recolhimento - ICMS –Transporte de Passageiros – Estimativa – Recolhimento - Relação de Aquisição de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega - Relação de Fornecimento de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Produtor Agropecuário – Recolhimento - ICMS – Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação Recolhimento - ICMS – Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de Petróleo – Recolhimento/Repasse do Imposto - ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais com Cimento Destinados aos Estados da Região Nordeste - Recolhimento - ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM Sem Movimento - Entrega - ICMS – GIA – ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial – Interestadual – Recolhimento - ICMS - Cimento - Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS - Combustíveis - Substituição Tributária – Operações Internas - Apuração Mensal – Recolhimento - ICMS Próprio - Transporte Aeroviário – 1ª Parcela Recolhimento - ICMS Próprio – Abatedor – Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Apuração Mensal – Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível - Apuração Mensal Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal Complementação- Recolhimento - GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aquaviário - Entrega - ECF - Comunicação de Entrega - Entrega • Rondônia - GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Entrega - GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração Mensal do ICMS – Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo 1 ª Parcela – Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Regime Especial - Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Diversos - Recolhimento - ICMS- Contribuintes em Geral - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento – Placa Final 0 - DIME – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - Entrega - GIA /ST- Contribuintes Substitutos Tributários - Entrega - ICMS – Regime Especial - Mercadorias Referidas no Artigo 60, § 1º, I, "g", "h", "j", "l", "n" e "o" do RICMS - Recolhimento - ICMS – Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado Recolhimento - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 3ª Parcela/Complementação - Recolhimento • São Paulo - ICMS –ST - Substituição Tributária- Código de Prazo 1090 - Recolhimento - GIA–ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 0 - Entrega - ICMS - Código de Prazo 1100 - Recolhimento - ICMS - Código de Prazo 2100 – Recolhimento • Tocantins - GIA-ST – Guia Nacional de Informações e Apurações do ICMS – Entrega
11	• Amazonas - DAM - Declaração de Apuração Mensal Estabelecimento Comercial, Agropecuário, Prestador de Serviço ou Substituto Tributário. Estabelecido em Outro Estado - Entrega • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 1 e 2 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 1 e 2 - Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 1 - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 1 - Entrega
12	• Goiás - ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A - 3ª Parcela – Recolhimento • Pará - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Placas Finais 80 e 90 – Recolhimento • Paraíba - ICMS – GIM Guia de Informação Mensal do ICMS - Entrega • Paraná - ICMS – Auto Lançamento Final 3 e 4 – Recolhimento - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 3 e 4 - Entrega • Rio de Janeiro - GIA - ICMS-CNPJ 2 - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Quinzenal - Recolhimento - ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS - GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS - Categoria Geral - Entrega - ICMS - Estabelecimentos Comerciais – Categoria Geral - Recolhimento • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 2 - Entrega
13	• Goiás - ICMS – Termo Acordo Regime Especial – TARE – Recolhimento • Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 5 e 6 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 5 e 6 - Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento - GIA - ICMS-CNPJ 3 - Entrega • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações relativas às operações interestaduais com combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 3 - Entrega - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Operações Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases– Entrega
14	• Acre - ICMS – Estabelecimentos Comerciais e Industriais – Operações Internas Recolhimento - ICMS – Apropriação de Crédito Fiscal – Recolhimento • Amazonas - ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Comerciais Importadores – Recolhimento - ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais de Bens Finais, Exceto de Informática - Recolhimento • Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 4ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento • Paraíba - ICMS - Simples Nacional - Lei Complementar nº 123/06 - Recolhimento • Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 7 e 8 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 7 e 8 – Recolhimento - ICMS- Simples Nacional - Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA - ICMS -CNPJ 4 - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 4 - Entrega - ICMS - Diferencial de Cargas Tributárias – EMPRESAS SIMPLES NACIONAL - Recolhimento - ICMS - Antecipação Tributária Artigo 426-A do RICMS/SP • Tocantins - ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento
15	• Alagoas - ICMS – Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC)- Entrega - ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Entrega - ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Contribuintes de outra Unidade da Federação - Entrega - ICMS – Importação – Estabelecimentos Moageiros e Industriais– Recolhimento • Amazonas - Estabelecimentos Industriais - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS - Indústrias de Refinamento de Petróleo e Distribuidores de Combustíveis Lubrificantes e Álcool Carburante - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Mercadorias Destinadas à Comercialização, Uso e Consumo ou Ativo Permanente – Diferencial de alíquotas - Recolhimento - ICMS – Estimativa – Recolhimento - ICMS – Estorno de Créditos Indevidos – Recolhimento • Bahia - DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega - SINTEGRA-BA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - ARQUIVO MAGNÉTICO - Substituição Tributária – Entrega - ICMS-ST - Substituição Tributária - Serviço de Transporte - Recolhimento - ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Operações Internas - Recolhimento - ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Serviço de Transporte Recolhimento - ICMS - Café Cru em Grão - Recolhimento • Ceará - DIV - Documento Informativo de Venda Para Órgãos Públicos - Entrega - DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal - Entrega - GIDEC – Guia I nformativa de Documentos Fiscais Emitidos e Cancelados - Entrega - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais Estabelecimentos Gráficos - Entrega • Distrito Federal - ICMS – SINTEGRA - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Água, Gelo e Refrigerantes – Recolhimento • Espírito Santo - DIEF – Documento Informação Econômico Fiscal - Entrega - LEITE – Mapa de Produção – Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento • Goiás - ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos – Entrega - ICMS – DPI - Declaração Periódica de Informação – Exceto 1º Digito CNAE 5 – Entrega • Maranhão - DIEF – Declaração de Informações Econômico – Fiscais - Contribuintes Sujeitos à Contribuição Normal - Entrega • Mato Grosso - ICMS – Cimento, Cerveja, Refrigerantes, Água e Gelo – Substituição Tributária – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS –Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – Entrega - ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos - Entrega • Minas Gerais - SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético - Entrega - GAM - 57 - Gerador de Arquivo Magnético - Entrega - DAPI-MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação doICMS Entrega - Relação ou Arquivo Magnético - Empresa de Arrendamento - Mercantil - Entrega - ICMS - Extratores - Recolhimento - ICMS - Indústrias - Recolhimento • Pará - ICMS – Arquivo Magnético (SINTEGRA) - Entrega • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com o Produto Resultante da Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel – Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Obrigados a Emitir Nota Fiscal na Aquisição de Mercadorias de Contribuintes Não Inscritos no CCICMS - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Produtores – Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Mercadorias ou Bens Destinados a Consumo ou a Integrar o Ativo Fixo - Aquisições em Outra Unidade da Federação – Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestação de Serviços Iniciados em outra Unidade da Federação – Recolhimento - ICMS - Operações Relativas à Algodão em Caroço – Recolhimento - ICMS - Contribuintes Atacadistas de Produtos Farmacêuticos - Demonstrativo de Entradas e Saídas de Mercadorias – Entrega - ICMS - Contribuintes Atacadistas de Produtos Farmacêuticos - Demonstrativo de Entradas e Saídas de Mercadorias - Sistema Eletrônico – Entrega - ICMS - Substituição Tributária - Demais Casos - Operações Interestaduais – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais Com Cimento - Sul, Sudeste e Centro-Oeste – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações Internas - Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e ou Depósito – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Prestações de Serviços de Transporte – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra Unidade da Federação - Recolhimento • Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 9 e 0 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 9 e 0 – Recolhimento - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Operações Com Combustíveis – Refinaria de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Cimento – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Combustíveis de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento - ICMS – Café Cru ou Em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Recolhimento Decendial • Pernambuco - ICMS – Produtor Inscrito No CACEPE - Recolhimento - ICMS – SEF – Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja e Refrigerante – Relação do ICMS Retido - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Operações no Nordeste – Relação de Retenção na Fonte - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Internas - Recolhimento - ICMS – Derivados de Cana de Açúcar – Estabelecimento Industrial – Cooperativas - Recolhimento - ICMS – Varejistas - Recolhimento - ICMS – Atacadista - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Transporte de Cargas – Responsabilidade do Remetente - Recolhimento • Rio de Janeiro - SINTEGRA - Processamento De Dados - Arquivo Magnético – Entrega - Empresas Prestadoras De Serviços Telecomunicações – Complemento – Recolhimento - GIA – ICMS - CNPJ 5 - Entrega - ICMS - Contribuintes de Grande Porte– Complementação - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM - Entrega - ICMS – Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de Petróleo – Demonstrativo de Apuração – Recolhimento - ICMS Substituição Tributária – Informações Fiscais das Operações Interestaduais - Entrega - ICMS – Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Demais Não Especificados - Recolhimento - ICMS – Serviços de Transporte – Recolhimento - ICMS – Ativo Imobilizado e Uso e Consumo – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS Substituição Tributária - Arquivo Magnético - Operações Interestaduais - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Perfumaria - Simples Nacional - Recolhimento - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins” Simples Nacional - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas - Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Decendial Recolhimento - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Telecomunicações - Entrega - Registro Fiscal das Operações – Arquivo Magnético - Entrega • Rondônia - SINTEGRA - Substituição Tributária – Entrega - SINTEGRA - Apuração Normal - Entrega - ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação - Recolhimento - ICMS - Contribuintes Regime de Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Beneficiadores de Látex - Recolhimento - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento - ICMS - Diferencial De Alíquotas - Simples Nacional - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido em Outra Unidade da Federação - Entrega - Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Informações Prestadas por Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares - Entrega • São Paulo - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Entrega - Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT Arquivo Magnético - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 5 - Entrega - Demonstrativo de Credito Acumulado – DCA - Entrega - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor - Entrega • Tocantins - GIAM – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal – Entrega
16	• Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 6- Entrega • Santa Catarina - ICMS - Contribuinte em Situação Regular nos Últimos 12 Meses - Recolhimento • São Paulo - ICMS - Código de Prazo 1150 - Recolhimento - GIA - ICMS - Guia de Informação e Apuração de ICMS Finais 0 e 1 - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 6 - Entrega
17	• Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 7 - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 7 - Entrega - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 2,3 e 4 - Entrega
18	• Espírito Santo - ICMS – Serviço de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos – Recolhimento - ICMS – Comércio - Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 8 - Entrega • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – Complementação Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – 1ª Parcela Recolhimento • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 8 - Entrega - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 5, 6 e 7 - Entrega
19	• Espírito Santo - Veículos – Venda Direta a Consumidor - Entrega - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 9 - Entrega São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 9 Entrega - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Entrega
20	• Acre - ICMS – Diferencial de Alíquota – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais – Recolhimento - ICMS – Estabelecimento de Produtores Localizados na Zona Rural - Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial - Recolhimento • Alagoas - ICMS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Adquirente ou Recebedor de Fumo em Folha em Estado Natural – Recolhimento - ICMS – Empresas Concessionárias do Serviço Público – Operações com Energia Elétrica – Parcela Complementar - Recolhimento - ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Contribuintes do Estado – Antecipação Tributária - Recolhimento - ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento • Amazonas - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais Beneficiados pela Lei nº 2.390/1996 - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas à Prazo – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Diferimento - Estabelecimento Industrial - Fornecimento de Refeições Prontas - Recolhimento - Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES - Recolhimento - ICMS - Estabelecimento Importador – Recolhimento • Bahia - DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - Entrega - SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Regime de Apuração Pela Receita Bruta - Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Produtores e Extratores - Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Não Inscritos no Cadastro de Contribuintes – Recolhimento - ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil - Recolhimento • Ceará - ICMS - Comércio/Serviços - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária/Antecipação - Recolhimento • Distrito Federal - ISS – Contribuinte Normal – Recolhimento - ISS – Retido – Recolhimento - ISS – Substituição Tributária – Recolhimento - ISS – Sociedade Uniprofissional – Recolhimento - ISS – Regime Tributário Especial – Recolhimento - ICMS – Comércio – Serviços – Indústria de Cimento – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento • Espírito Santo - Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento - ICMS – Pessoa Física – Recolhimento - ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento • Goiás - ICMS – DPI – Declaração Periódica de Informação - Contribuinte com CNAE –Fiscal Inicial 45, 46, 47, 55 ou 56 - Entrega • Maranhão - ICMS – Substituição Tributária – Trigo e Derivados – Recolhimento - ICMS – Antecipação – Recolhimento - ICMS – Regime Normal – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Antecipação Parcial Interestadual – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações de Saídas Internas Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações de Entrada no Estado - Anexo 4.0 – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS - GIA Eletrônica – Entrega - ICMS – CONAB – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Outros Substitutos – Recolhimento - ICMS – Água Canalizada – Recolhimento - ICMS – Transporte Ferroviário – Recolhimento • Minas Gerais - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Entrega - ICMS - Indústria de Laticínios - Recolhimento - ICMS - Frigoríficos - Abatedouros - Recolhimento - ICMS - Cooperativas de Leite - Recolhimento • Pará - ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Cimento - Norte e Nordeste - Recolhimento - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário - Recolhimento - ICMS- Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário - Documento de Informação e Apuração do ICMS - Entrega - ICMS - Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação - Recolhimento - ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Transporte - Recolhimento • Paraná - ICMS - GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Ferroviário Entrega - ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário – Recolhimento - ICMS – CONAB/PGPM - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento - ICMS – Refinarias de Petróleo - Recolhimento • Rio de Janeiro - Administradora de Cartões De Crédito - Entrega - DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 1 a 5 - Entrega - GIA – ICMS - CNPJ 0 - Entrega • Rio Grande do Norte - ICMS - Hipermercados, Supermercados e Minimercados – Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Interestadual - Recolhimento - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento - ICMS- GIA – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Transporte Ferroviário – Entrega • Rondônia - ICMS Antecipado - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular – a Partir do Segundo Período Consecutivo - Recolhimento - ICMS - Operações Realizadas Pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/PGPM - Recolhimento - ICMS - Concessionárias de Serviço de Transporte Ferroviário - Recolhimento • São Paulo - ICMS - Código de Prazo 1200 - Recolhimento • Tocantins - ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores – TARE – Recolhimento - ICMS – Arquivo Magnético com Operações Interestaduais (Definido no TARE) – Empresas Estabelecidas em Outros Estados Portadoras de TARE – Entrega
21	• Goiás - ICMS – Telecomunicações – 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento • Pará - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Placas Finais 40 e 50 – Recolhimento • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento • Rio de Janeiro - DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 6 a 0 - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS - Transporte Aeroviário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário - Recolhimento - ICMS - Substâncias Minerais - Recolhimento - ICMS – Abatedor - Recolhimento - ICMS - Contribuintes do IPI - Recolhimento
22	- Não há obrigações
23	• Rio de Janeiro - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo e Suas Bases - Entrega • São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Outros Contribuintes – Entrega
24	• Goiás - ICMS – Termo Acordo Regime Especial – TARE – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento - ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento • São Paulo - ICMS - Código de Prazo 1220 - Recolhimento
25	• Amazonas - ICMS – Substituição Tributária - Empresas Industriais - Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Petrobrás e Distribuidora de Combustíveis Líquidos e Gasosos Incidência Sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento • Bahia - SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento - ICMS - Antecipação do Imposto Devido Nas Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento • Goiás - ICMS – REFAZ III – Parcela – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 3º Parcela – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação – 2ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Produtor Rural - Recolhimento - ICMS – Distribuidores de Mercadorias - Recolhimento • Paraná - ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decendial • Pernambuco - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Contribuintes Inscritos no Regime Normal de Apuração – Ingresso de Mercadoria no Território do Estado Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas - Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis - Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS Próprio - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Apuração Mensal – Operações Internas - Recolhimento - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS CONAB/PGPM - Entrega • Rondônia - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas – Recolhimento • Santa Catarina - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 2ª Parcela - Recolhimento - Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados – Entrega - ICMS- GIA - CONAB/PGPM - Entrega • São Paulo - ICMS - Código de Prazo1250 - Recolhimento • Tocantins - ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento - ICMS – Substituição – Operações Anteriores – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária com Diferimento – Recolhimento
26	• Espírito Santo - ICMS – FUNDAP - Recolhimento • Goiás - ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A - 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento
27	• Bahia - ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento • Goiás - ICMS – Termo Acordo Regime Especial – TARE – Recolhimento - ICMS – Telecomunicações – 1ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 1ª Parcela – Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados - Apuração Quinzenal - Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal 1ª Parcela Recolhimento
28	• Acre - ICMS – Industriais Importadores – Recolhimento • Alagoas - ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento • Amazonas - Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo – Complementação - Recolhimento - DAM - Declaração de Apuração Mensal - Estabelecimento Prestador de Serviços de Transporte Aéreo, Telecomunicação, Distribuição de Energia Elétrica, e Água por Rede de Distribuição Tubular - Entrega • Ceará - DAICMS - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Entrega - ICMS - Transporte Aéreo - 2ª Parcela - Recolhimento - GIM - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Entrega • Espírito Santo - SINTEGRA – Arquivo Magnético/Listagem das Operações Interestaduais – Entrega • Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento • Maranhão - ICMS – Transporte Aéreo – Parcela Complementar – Recolhimento • Pará - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Placas Finais 60 e 70 – Recolhimento • Paraíba - ICMS - Transporte Aéreo – Segunda Parcela Complemento - Recolhimento - ICMS - GIM - Guia de Informação Mensal - Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Entrega • Paraná - ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento - ICMS – GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aéreo - Entrega - ICMS – Parcelamento - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 3ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade Indireta - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Empresa de Transporte Aéreo – 2ª Parcela Complementar - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – Complementação – Recolhimento • São Paulo - ICMS Substituição Tributária – Estoque - Recolhimento - Transportadoras Paulistas – Prazo Especial para Pagamento do ICMS - ICMS –ST - Substituição Tributária Inclusão 2008- Código de Prazo 1090 - Recolhimento
29	- Não há obrigações
30	• Alagoas - ICMS – Parcelamento – Recolhimento - ICMS – Importação – Máquinas e Equipamentos Para Integração Direta ao Ativo Permanente Imobilizado de Estabelecimento Industrial - Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – Parcela Complementar - Recolhimento • Bahia - SINTEGRA- Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega • Ceará - ICMS – Indústria /Produtor Rural - Recolhimento • Distrito Federal - ICMS – Livro Eletrônico- Entrega • Espírito Santo - Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Óleo de Soja – Substituição Tributária – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Comissão de Financiamento da Produção - Recolhimento - ICMS – Cesta Básica e Madeira – Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento - ICMS – Cesta Básica – Microrregião de Petrolina – Recolhimento Antecipado - ICMS – Substituição Tributária – Mercadorias com Origem em Outra Unidade da Federação – Recolhimento Antecipado - ICMS – Diferimento – Sucata Ferrosa - Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo- Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS ECT – Entrega - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Interestadual - Recolhimento - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento - ICMS Próprio - Transporte Aeroviário – Complementação - Recolhimento - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Estabelecimento Atacadista e/ou Varejista de Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador - Recolhimento - ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aeroviário – Entrega - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins - Recolhimento • Rondônia - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento - ICMS Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional - Recolhimento - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Parcela Complementar – Recolhimento - ICMS - Documento de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Entrega • Santa Catarina - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento - Memorando Exportação - Entrega
31	Não há obrigações.